Direitos da Criança e do Adolescente em debate

20 ANOS DO ECA
“Um menino nasceu: o mundo tornou a começar” (Riobaldo, em Grande Sertão:Veredas, de Guimarães Rosa”)

Dia 13 de julho de 2010.
20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e a realidade brasileira alterou-se pouco. Falamos de uma sociedade democrática, mas se olharmos a fundo, identificamos que não há alteração das relações de poder: são os mesmos atores que dominam por seu poder econômico e político.

Neste contexto é importante indagar: por que a infância e a adolescência são tão negligenciadas? Mero acaso? Ou por ser o momento especial em que seres que nascem mamíferos ao se socializarem se tornam seres sociais?

"NÃO!"
Pesquisas mostram (e o senso comum também) que a criança escuta a palavra “não” grande parte de seu processo de socialização. Desde o ambiente familiar, na vizinhança, na escola e nos círculos que ela vai desenvolvendo, depara-se com inúmeros nãos. De seres curiosos, explorando os ambientes e as possibilidades de construir, são gradativamente “educados” para reproduzir o que está posto na sociedade.

O ECA, ao afirmar que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, está fundamentado em uma nova lógica para construção de outra cultura. Ser sujeito – e não objeto – supõe poder desenvolver-se plenamente, tendo suas necessidades fundamentais atendidas e exercitar uma relação de respeito com outros sujeitos. Supõe que a criança pode desempenhar escolhas, mas amparadas e cuidadas por adultos: estes têm o dever de zelar para que o desenvolvimento bio-psico-social seja devidamente protegido.

Esta é a diferença entre proteção e tutela. Nesta complexa relação exige-se que adultos tenham também espaços de aprendizagem, afinal, se fomos educados para dizer não à criança, precisamos ser reeducados, para conseguir estabelecer outros processos.

Precisamos aprender também a dizer não como forma educativa e não opressiva e controladora. Um não cuidadoso, que não limite, mas possibilite exercitar conhecimentos, habilidades, sensibilidades, curiosidade e ousadia.

"SIM, NÃO, TALVEZ, NÃO SEI!"
Precisamos ser educados para dizer sim, não, talvez, não sei, à criança e ao adolescente, mostrando que somos seres humanos incompletos, em desenvolvimento permanente e que na nossa condição humana estamos também aprendendo com eles.

Essa nossa situação, contudo, não nos isenta de garantirmos que o acúmulo da Humanidade em termos de conhecimento e especialmente conquistas éticas, cheguem a todos os sujeitos individuais e coletivos.

Ou seja, se temos conhecimento científico, tecnológico, etc, como ficam restritos à uma parcela mínima da sociedade? Se é conquista humana, não poderia ser usufruída por apenas alguns que detém poder econômico – que sabemos que somente é obtido devido à imensa desigualdade gerada pela exploração da grande maioria da população.

Nestes 20 anos do ECA pouco temos a comemorar.

Avançamos, mas estes avanços são insignificantes diante de tanta barbárie cometida contra aqueles que devemos proteger. A mídia uníssona está dizendo que o “vão ocorrer mudanças no ECA para evitar internações", o que é ridículo: ocorrem internações indevidas e os que causam esta situação não são responsabilizados.

O Estatuto é muito claro: a internação é a última das medidas sócio-educativas e antes destas, é exigência que os direitos fundamentais sejam atendidos e se necessário medidas protetivas sejam aplicadas. Como já ouvi dizer: “a banana está comendo o macaco”.

Outra indagação: a mídia ao falar de direitos apenas aborda temas como a redução da maioridade e a internação de adolescentes. Não informam e não debatem a respeito dos direitos humanos fundamentais, que são indivisíveis: saúde, habitação, educação, etc que poderiam garantir vida digna no convívio familiar e comunitário que possibilite pleno desenvolvimento.

Desenvolvermos ações que realmente possibilitem à criança e ao adolescnete esta vida digna e protegida, que possam continuar curiosos e principalmente, que não deixem de acreditar poder mudar o mundo que nós estamos destruindo, é o maior desafio. Diz um provérbio oriental: “Devemos cuidar do mundo, porque o herdamos de nossos netos”.

Numa sociedade desigual, competitiva, bruta, injusta, exigimos que as crianças sejam gentis, justas, solidárias. Exigimos algo que sequer lhes ensinamos...

São as curiosidades, os sonhos, as ousadias destes pequenos e jovens que poderão nos educar para construirmos outro mundo.

Efetivar o ECA já será um bom caminho. Não temos muito mais tempo: a criança é o presente e não o futuro.

Este belo texto foi postado no http://colunaquestaosocial.blogspot.com/.

Este é o endereço eletrônico que toda pessoa que pensa, sente e age em defesa dos direitos da infância e adolescência deveria acessar. Aqueles que pensam diferente também.