TCE cobra prestação de contas de 67 ex-prefeitos do Vale

Tribunal de Contas exige esclarecimentos de 67 ex-prefeitos do Vale do Jequitinhonha
Licitação de R$ 36 milhões no Transporte Escolar gerou Tomada de Contas Especiais
O Tribunal de Contas de Minas Gerais – TCEMG enviou correspondências a 67 ex-prefeitos do Vale do Jequitinhonha, gestão 1993-1996, para prestar esclarecimentos e encaminhar documentos comprobatórios de processo de licitação de aquisição de transporte escolar.
Várias irregularidades constatadas nos processos licitatórios geraram denúncias diversas de cidadãos, entidades e da própria mídia.
Na época, em 1995, o TCE abriu vários processos para averiguar irregularidades na aquisição de veículos (ônibus, Besta, Topic, Kombi, Toyota) para o transporte escolar.
As Associações Microrregionais constituíram Comissões de Licitação para fazer negociação mais vantajosa para os municípios.
Porém, vários prefeitos não aceitaram este procedimento e fizeram licitação no seu próprio município para barganhar diretamente com as concessionárias de veículos.
Duas empresas, uma de Goiás e outra do Rio de Janeiro, venderam a maioria dos veículos. Constatou-se que eram veículos usados vendidos como novos e com diversos defeitos mecânicos e elétricos.
Em muitos processos, faltaram transparência, atropelamentos de ritos processuais e documentos diversos.
Embora o Tribunal de Constas do Estado de Minas Gerais venha cobrando, desde 95, documentação comprobatória, o processo vem se arrastando.
Entenda o caso
R$ 36 milhões no transporte escolar
Em 1994, a Ameje – Associação dos Municípios do Médio Jequitinhonha elaborou um projeto de transporte escolar para alunos que moravam na zona rural. Quando Fernando Henrique assumiu a Presidência, o representante do UNICEF, Mário Vilela; o presidente da AMEJE e prefeito de Medina, Walter Tanure, e o Secretário Executivo da AMEJE, Álbano Silveira Machado, em novembro de 1994, enviaram o projeto de transporte escolar do Médio Jequitinhonha à Comissão de Transição do Governo Fernando Henrique.
O Governo Federal aprovou a proposta e ampliou sua abrangência para todos os municípios da bacia do rio Jequitinhonha, incluindo os do norte de Minas e aqueles próximos ao Mucuri.
O Ministério da Educação, através do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, repassou os recursos para a Secretaria do Estado de Educação de Minas Gerais que, por sua vez, elaborou projetos e constituiu convênios com os municípios.
Foram 73 municípios beneficiados. O total de recursos aplicados chegou a R$ 10,4 milhões, na época. Em valores atualizados pelo índice IGP-M os valores atualizados chegam a R$ 37 milhões, hoje.
Para o lançamento nacional do PNTE – Programa Nacional do Transporte Escolar, a primeira-dama e Coordenadora do Programa Comunidade Solidária, Dona Ruth Cardoso, veio até Araçuaí, reunindo-se com prefeitos, vereadores, Secretários Municipais de Educação, educadores e uma multidão de gente. Foi muito bonito e manchete nacional.
A Revista Isto É e o então deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG) denunciaram várias irregularidades na aquisição dos veículos o que transformou o caso em escândalo nacional.
Vários prefeitos realizaram compras vantajosas para os municípios, porém alguns se aproveitaram da oportunidade e fizeram uma lambança que respingou naqueles que atuaram de foram lícita e legal, colocando todo o processo em suspeita. TCE em recesso
Os 67 ex-prefeitos devem correr contra o tempo para juntar documentos, pois do TCE entra em recesso neste dia 18 de dezembro, só abrindo no dia 05 de janeiro de 2.010. O prazo para responder às diligências é de 30 dias a partir do dia seguinte do memento em que o AR de recebimento chegar no TCE, em Belo Horioznte.
Com informações da Revista Isto É e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.