Com a participação da comunidade de Minas Novas e região, o Projeto Novos Rumos na Execução Pena do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com o apoio da Direção do Foro da Comarca, realizou no último 25 de novembro, audiência pública visando a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) naquela localidade.
Apesar de a audiência pública ser o primeiro passo para constituição de uma Apac, a comunidade de Minas Novas se adiantou e formou uma comissão representativa que inclusive visitou anteriormente a Apac de Itaúna. Devido à mobilização de seus integrantes acontecerá, já no próximo dia 9 de dezembro, assembléia geral visando criar juridicamente a entidade, com eleições para compor o conselho deliberativo, a diretoria executiva e o conselho fiscal da Apac de Minas Novas.
O juiz diretor do Foro, Ronaldo Souza Borges, declarou, em seu pronunciamento, que a comissão representativa vem desenvolvendo um trabalho de sensibilização junto à comunidade, arregimentando voluntários, para atuarem inicialmente na cadeia pública da comarca, até que seja possível a construção do Centro de Reintegração Social (nome dado ao prédio que abriga a Apac).
Painéis
A presidente da Apac de Nova Lima, Magna Lois Rodrigues Mendes, expositora na audiência pública, frisou que após 6 anos de funcionamento da Apac na comarca, a rejeição inicial foi substituída pela adesão de diversos segmentos da comunidade local. Magna Mendes apresentou resultados estatísticos, com destaque para o índice de reincidência. "Dos 174 recuperandos que já passaram pela entidade, desde meados de 2003, somente 12 reincidiram, representando um percentual de 6,86%", acrescentou. Após sua apresentação, a presidente introduziu o recuperando Jeferson Oliveira Ferreira, que falou de sua experiência de recuperação na Apac de Nova Lima, onde cumpre pena.
Finalizando as apresentações, o coordenador-executivo do Projeto Novos Rumos na Execução Penal do TJMG, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, falou de sua experiência como magistrado na comarca de Lagoa da Prata, onde teve a oportunidade de acompanhar e atuar em todo o processo de implantação, de início de funcionamento e de manutenção da Apac local, inaugurada em abril de 2008.
Presenças
Participaram também da audiência pública, a promotora criminal da comarca de Minas Novas, Luciana Teixeira Guimarães Christofaro, do prefeito municipal de Minas Novas, José Henrique Gomes Xavier, do presidente da Câmara Municipal, José Maria Lopes Ferreira, da defensora pública de Montes Claros, Maurina Fonseca Mota, representando o defensor público geral do Estado de Minas Gerais, Belmar Azze Ramos, do presidente da Subseção da OAB de Minas Novas, José Coelho Júnior, do presidente da Associação Comercial de Minas Novas, Zilmar Gomes Rocha, prefeitos e vereadores dos municípios de Chapada, Berilo, Jenipapo de Minas e Francisco Badaró, que compõem a comarca de Minas Novas, e representantes da sociedade civil organizada.
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