Municípios do Vale e norte de Minas perdem mais de 100 milhões
Sem planejamento MEC não libera R$ 932 mil para cada município
A maioria dos municípios do Vale do Jequitinhonha e do norte de Minas não elaborou o PAR – Plano de Ações Articuladas do Ministério da Educação. Com a aprovação do PAR o MEC disponibiliza para cada município a construção de uma unidade de educação infantil, no valor médio de R$ 932 mil, do Proinfância. Esta unidade pode atender até a 360 crianças, na faixa etária de 4 meses a 6 anos, com atividades de berçário, creche e pré-escolar. Estes recursos são liberados prioritariamente para municípios de baixo IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Ou seja, quase todos os municípios do norte de Minas e Vale do Jequitinhonha.
Sem planejamento MEC não libera R$ 932 mil para cada município
A maioria dos municípios do Vale do Jequitinhonha e do norte de Minas não elaborou o PAR – Plano de Ações Articuladas do Ministério da Educação. Com a aprovação do PAR o MEC disponibiliza para cada município a construção de uma unidade de educação infantil, no valor médio de R$ 932 mil, do Proinfância. Esta unidade pode atender até a 360 crianças, na faixa etária de 4 meses a 6 anos, com atividades de berçário, creche e pré-escolar. Estes recursos são liberados prioritariamente para municípios de baixo IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Ou seja, quase todos os municípios do norte de Minas e Vale do Jequitinhonha.
O projeto de unidade de educação infantil é padrão, exigindo do município apenas o planejamento e a doação de um terreno de 2.800 metros quadrados.
O QUE É O PAR
O PAR - Plano de Ações Articuladas foi proposto pelo MEC em junho de 2007. Ele exige que o município elabore um planejamento de desenvolvimento educacional para os anos de 2008, 2009, 2010 e 2011. Já se passaram 2 anos. Muitos municípios batem cabeça para elaborar o seu planejamento.
O PAR - Plano de Ações Articuladas foi proposto pelo MEC em junho de 2007. Ele exige que o município elabore um planejamento de desenvolvimento educacional para os anos de 2008, 2009, 2010 e 2011. Já se passaram 2 anos. Muitos municípios batem cabeça para elaborar o seu planejamento.
Para ajudar os municípios na elaboração dos planos, o MEC oferece um roteiro de ações com pontuação de um a quatro, 13 tipos de tabelas com dados demográficos e do censo escolar de cada município e informações sobre como preencher os dados. A maior parte dos municípios com PAR pronto tem interesse na construção de creches e na melhoria da infraestrutura das escolas urbanas e rurais, ações que dependem de assistência técnica, mas, principalmente, da transferência de recursos federais aos municípios.
No Vale do Jequitinhonha e norte de Minas há 165 municípios. Destes, não chega a 40 os municípios que elaboraram o PAR. Isto significa a perda ou a falta de acesso a cerca de R$ 110 milhões. Este cálculo se resume aos recursos da área da educação infantil. Imaginem se somarmos os recursos disponíveis do ensino fundamental e do ensio médio.
As consultorias nadam de braçadas, cobrando valores extorsivos para elaborar o PAR, explorando os municípios que têm mais dificuldades. Nenhum recurso é liberado do MEC sem aprovação do plano.
Proinfância
O ProInfância é um programa de assistência financeira ao Distrito Federal e aos municípios para a construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas. Os municípios devem aderir ao Compromisso Todos pela Educação e elaborarem o PAR. Nos últimos dois anos, o programa financiou 1.024 creches e pré-escolas com 989 convênios. A meta para este ano é construir mais 500 unidades. Até 2010, os recursos devem ultrapassar R$ 1,8 bilhão. O orçamento deste ano é de R$ 441,47 milhões.
Têm prioridade os 1.827 municípios com índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) abaixo de 4,2 pontos. O prazo para entrega dos projetos arquitetônicos para 2009 terminou dia 30 de junho. Os municípios que quiserem acessar os recursos deverão se preparar para 2.010.
A educação infantil é de responsabilidade dos municípios que recebem recursos do MEC para contribuir nos custeios da rede de ensino. Poucos municípios têm preocupação no atendimento desta faixa etária.
Desde o segundo semeste de 2008, com a implantação do FUNDEB- Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, quase todas as ações voltadas para esta população infantil estão sendo coordenadas pelo MEC.
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