Mais de 100 prefeitos assinam convênio de transporte escolar com o governo de Minas

111 prefeitos de municípios mineiros compareceram hoje no primeiro dia do plantão, na sede da Secretaria de Estado de Educação (SEE), para a assinatura do convênio de transporte escolar, que possibilitará a liberação dos recursos de 2015. 

A verba repassada é destinada ao transporte dos alunos da rede estadual de ensino, moradores de áreas rurais, que têm garantia do benefício. O plantão está sendo realizado com objetivo de agilizar o processo para a liberação da primeira parcela, o que deverá acontecer imediatamente após a publicação do convênio no Diário Oficial dos Poderes do Estado.

A equipe da SEE está disponível para atendimento aos prefeitos no prédio Minas, 11º andar, nas salas 06 e 07, das 9 às 18 horas, até esta quinta-feira (30/04). “O plantão é um chamamento que a Secretaria está fazendo aos prefeitos para que venham assinar o convênio, pois dessa forma a liberação do recurso pode ser imediata”, destaca o secretário-adjunto de Estado de Educação, Antônio Carlos Pereira.

O prefeito do município de São Gonçalo do Pará, Antônio André, é um dos gestores que já assinou o convênio nesta terça-feira (28/04). “Essa antecipação do recurso favorece muito os municípios, foi uma iniciativa muito bem-vinda da Secretaria”, afirma o prefeito. Opinião que é compartilhada pelo prefeito do município do Serro, Epaminondas Pires de Miranda. “Todo repasse do governo para o nosso município é de extrema importância, somente com essa parceria que conseguimos cumprir com as obrigações, neste caso, com o transporte dos alunos. A realização desse plantão foi muito boa porque percebemos que o processo, que antes era lento e burocrático, está sendo mais rápido”, afirmou o prefeito.

Os prefeitos que não puderem comparecer ao plantão deverão aguardar o encaminhamento do convênio à Superintendência Regional de Ensino de sua localidade para assinatura e devolução do mesmo.

Investimento

O valor total firmado nos convênios a ser repassado aos municípios será, a princípio, o mesmo do ano passado (R$221 milhões), mas as prefeituras poderão receber aditivos, a partir no segundo semestre deste ano. “Nesse momento, o valor é o mesmo do ano passado, mas estamos desenvolvendo vários estudos para repensar, não apenas a forma de pagamento e o valor repassado, como também mecanismos que ajudem as prefeituras na construção da logística do transporte escolar”, destaca o secretário-adjunto, Antônio Carlos Pereira.

A revisão dos critérios de repasse e também de reajuste dos valores, uma cobrança recorrente dos gestores municipais, será discutida em reuniões regionalizadas, com a participação da Associação Mineira de Municípios (AMM) e das associações regionais de modo a verificar as particularidades e demandas de cada região. Dessa forma, será possível construir, em conjunto com as prefeituras, critérios mais adequados à realidade de cada município mineiro. 

O secretário-adjunto informa que a Secretaria também pretende romper com o modelo de convênio, que é burocrático e demorado. “Nossa expectativa é de que isso seja eliminado e que o repasse do recurso possa ser feito fundo a fundo (do estadual para o municipal). Mais do que isso, que a Secretaria de Estado de Educação e as associações microrregionais possam pactuar um novo desenho para o transporte escolar em Minas, podendo haver, dessa forma, um novo aporte de recursos, ainda no segundo semestre desse ano, além dos 221 milhões que já estão assegurados”, salienta Antônio Carlos. 

O prefeito do município de Carbonita e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha (Amaje), Marcos Lemos, destaca a importância do diálogo com as associações microrregionais. “Acreditamos que melhorou o procedimento burocrático para a realização do convênio e entendo que é fundamental o debate sobre os critérios de repasse dos recursos e a necessidade do reajuste, que precisam ser revistos, uma vez que a nossa região depende muito dos recursos do Estado”, afirma o prefeito.

Parceria

A responsabilidade pelo transporte escolar de alunos é compartilhada entre as esferas federal, estaduais e municipais. As prefeituras ficam responsáveis por gerenciar o transporte, enquanto o Estado e o Governo Federal fazem a transferência de recursos para possibilitar a manutenção e custeio do serviço de transporte. Os critérios para a transferência de recursos estaduais estão formalizados na Resolução 2.769/2015, publicada em 17 de abril, no Diário Oficial dos Poderes do Estado.

De acordo com a resolução, os valores dos convênios podem ser repassados em parcela única para os municípios que recebem até R$100 mil; em duas parcelas iguais para os municípios que recebem entre R$100 e R$300 mil; e em três parcelas iguais para os municípios que recebem valores acima de R$300 mil.

Fonte: Agência de Minas

Vale do Jequitinhonha sofre com promessas de campanha que não saem do papel

Reportagem do EM percorre 10 cidades e constata o abismo entre discursos de campanha e as ações governamentais no Jequitinhonha, afundado na falta de estrutura e em obras paradas.

postado em 26/04/2015 06:00 , no Estado de Minas.

 Luiz Ribeiro

Obra de Unidade Básica de Saúde paralisada em Coronel Murta, no Vale do Jequitinhonha, uma das regiões mais pobres do país e destino certo de políticos em campanha

Vale do Jetinhonha – Urnas fechadas, sonhos desfeitos. A cada quatro anos, a pobreza extrema, a falta de perspectiva, o desemprego e até a seca desaparecem do Vale do Jequitinhonha, e a região – uma das mais pobres do Brasil – é brindada com recursos para obras de infraestrutura, além de investimentos em saúde e educação, transformando-se, nos reiterados discursos eleitorais, na própria terra prometida. A mágica exibida nos palanques, entretanto, dura pouco. Arrebanhados os votos locais e garantida a vitória, as enfáticas promessas de mudanças evaporam. A reportagem do Estado de Minas percorreu o Jequitinhonha e constatou o esquecimento a que está relegada a população local, apesar dos afagos recebidos nas campanhas políticas. A região convive com um problema que afeta todo o país, mas que ganha ares de tragédia numa área marcada pelo martírio da seca e por baixos índices de desenvolvimento sócioeconômico: obras e projetos implementados pelo poder público que não funcionam, estão parados ou abandonados. O resultado é o desperdício de dinheiro público, enquanto os cidadãos sofrem as consequências da falta de investimentos e de compromisso dos governantes.

Saiba mais

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  Municípios de Vale do Jequitinhonha sofrem com falta de investimentos em saúde

Na imersão no Jequitinhonha que começa a ser contada nesta edição, o EM refez o itinerário da viagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à região durante a Caravana da Cidadania, em outubro de 1995. A reportagem visitou 10 cidades que abrigam obras nunca concluídas, em diferentes áreas, como saúde, transporte, pavimentação, tratamento de lixo, combate à seca, infraestrutura e geração de emprego. Foram percorridos cerca de 1.500 quilômetros, incluindo trechos de estradas vicinais malconservadas, numa região que sofre com a falta d’água, enquanto as prometidas barragens, que solucionariam o problema, não saem do papel e barramentos construídos não funcionam por erro de projeto. A equipe de reportagem também atravessou as perigosas pontes e os trechos de terra da BR-367, que corta o Jequitinhonha em direção à Bahia. A pavimentação da rodovia, cobrada há mais de 30 anos, virou o símbolo das promessas nunca cumpridas.

Plataforma obrigatória nas campanhas eleitorais, a realidade da área de saúde no Vale do Jequitinhonha também passa longe do cenário traçado nos palanques. Faltam hospitais e postos, sobram obras abandonadas, e os doentes são forçados a longas viagens em busca de atendimento. Uma rotina dura que marca a já difícil vida de pessoas como Silésia Aparecida de Matos, de 30 anos. A cada 15 dias, ela tem que deixar o barracão de três cômodos em que vive com os cinco filhos e o marido, em Itamarandiba, e viajar 600 quilômetros para que uma das crianças, de 10 anos, receba tratamento contra leucemia em serviço especializado em câncer na capital mineira, bancado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Obras inacabadas em MG

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Obras inacabadas em Itinga

Mas os obstáculos estão também no seu próprio lugar de origem. “Para a gente conseguir atendimento médico aqui é muito difícil. Demora até 45 dias”, conta. Silésia enfrenta outra barreira: a falta de unidade de saúde perto de casa. “Quando uma criança adoece, a gente tem que ir ao outro lado da cidade para tentar atendimento médico e ficar esperando”, reclama. No vaivém, Silésia sustenta a família com parte do salário mínimo que recebe para despesas do tratamento do filho, R$ 175 do Bolsa-Família e escassos recursos trazidos pelo marido, que vive de biscates.

Em Itinga, Fabiana Brito, de 35, mãe de uma menina em idade escolar, vive problema semelhante. Tem que viajar com o marido diabético, Gilson Antônio de Jesus, sempre que ele precisa de atendimento hospitalar. Recentemente, conta Fabiana, o marido ficou internado 15 dias em hospital de Itaobim, a 40 quilômetros de sua cidade. Resultado: para acompanhá-lo, ela teve que apertar o já parco orçamento familiar, obtido com a venda de biscoitos que produz, a prestação, “de vez em quando”, de serviço de faxineira e, como no caso de Silésia, renda de R$ 134 do Bolsa-Família. As vidas de Fabiana e Silésia têm mais um ponto em comum: confinadas na pobreza, sem acesso à informação, elas jamais acompanharam as ações dos políticos que ajudaram a eleger – em 2014, ambas votaram em Dilma Rousseff .

Críticas 

“O grande problema do Vale do Jequitinhonha é a falta de interesse do governo federal, que prefere investir no Bolsa-Família. Como o programa já traz o retorno político, os governantes deixam de investir no desenvolvimento da região”, afirma Adhemar Marcos Filho (PSDB), prefeito de Itinga. Por causa da extrema pobreza, em 2003, o município foi visitado pelo então presidente Lula, após ser escolhido como plataforma do Programa Fome Zero – na época, o petista esteve também na Vila Irmã Dulce, em Teresina (PI), e na Favela Brasília Teimosa, no Recife (PE),  lugares igualmente carentes.

“O Jequitinhonha só é lembrado pelos políticos na época da eleição, quando vêm aqui pedir votos”, reclama José Roberto Alves (DEM), vereador em Berilo, cidade que, assim como Itinga, esteve na rota da Caravana da Cidadania. Apesar das reclamações, entretanto, Itinga é um dos poucos municípios que têm como “troféu” uma promessa cumprida: a ponte sobre o Rio Jequitinhonha, anunciada por Lula ao visitar a cidade em 2003 e inaugurada por ele em março de 2004. A obra foi financiada pela mineradora Vale.

Frustração 20 anos depois
Minas Novas e Berilo – Em outubro de 1995, o Vale do Jequitinhonha ganhou destaque na imprensa nacional. Daquela vez, o enfoque não foi a histórica da seca ou a pobreza da região, mas sua  inclusão no roteiro de viagens do hoje ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A passagem da Caravana da Cidadania – uma espécie de plataforma de governo paralelo criada pelo Partido dos Trabalhadores depois de Lula perder, para Fernando Henrique Cardoso (PSDB), sua segunda disputa  pela Presidência – ainda é lembrada por moradores, mas hoje alimenta a frustração de parte deles.

Ao lado de personalidades como o geógrafo Aziz Ab´Saber, a historiadora Heloísa Starling e o teólogo Leonardo Boff, que participaram de seminários voltados para “apontar soluções para o desenvolvimento da região”, Lula percorreu o Jequitinhonha plantando promessas de mudança. A viagem, por terra, começou em Diamantina e prosseguiu por cidades ao longo da BR-367. Ele passou por Couto de Magalhães de Minas, Turmalina, Minas Novas, Chapada do Norte, Berilo, Virgem da Lapa, Araçuaí, Itinga, Itaobim, Jequitinhonha e Almenara.

“A esperança criada foi que, se chegasse à Presidência (o que só ocorreu nas eleições de 2002), Lula olharia para o Jequitinhonha”, relembra o comerciante de Minas Novas Alexandre Martins Ferreira, de 37 anos, na época um adolescente de 17. Depois de duas gestões de Lula e de sua sucessora – a também petista presidente Dilma Rousseff – entrar em seu segundo mandato, a frustração substituiu o sonho. “Lula trouxe apenas  o Bolsa-Família e não destinou quase mais nada pra cá”, lamenta Ferreira. “Infelizmente, é muita política e promessa. Ação mesmo, nenhuma”, acrescenta o comerciante. Ele cobra a prometida construção da Barragem de Santa Rita, no Rio Araçuaí, que atenderia a cidade.

O ex-vereador Sineval Rodrigues Aguiar, que recebeu Lula em 1995 na condição de presidente da Câmara Municipal, lembra que o petista chegou a falar em um plano exclusivo para o Jequitinhonha com enfoque na educação, saúde e transporte para a região. “Ele perdeu a eleição seguinte (1998). Depois foi eleito presidente (2002), mas não tocou mais no assunto do plano”, lamenta Sineval, ressaltando que tanto Lula quanto Dilma tiveram votações maciças no Jequitinhonha. Apesar de o “plano exclusivo” ter sido deixado de lado, Sineval avalia que Lula “melhorou muita coisa para os pequenos empresários”.

Em Berilo, o comerciante Milton (que prefere não revelar o nome completo) relembra dos discursos de Lula a uma multidão na cidade, em que o petista prometeu o asfaltamento da BR-367 e a construção de barragens se um dia o PT assumisse o comando do país. “Prometeu e nada foi feito”, disse. (LR).

Comentário do Blog

O jornalista Luiz Ribeiro do jornal Estado de Minas, da sucursal de Montes Claros, não registrou que R$ 59,5 milhões foram liberados pelo DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre para o DER MG Departamento Estadual de Estradas e Rodagens realizar a obra de asfaltamento da BR 367, entre julo de 2002 e dezembro de 2005. A verba foi gasta. Prestação de contas foi feita, mas a obra do asfalto ficou somente no início, com 8 km de asfalto entre Minas Novas e Capada do Norte; e uma ponte sobre o rio Fanado, em Minas Novas, sem o encabeçamento.  

A reportagem fala do período de 1995 a 2002, mas nada cita que o governo federal era do PSDB. Também passa batido nos 12 anos de governo tucano, de Aécio Neves, entre 2003 e 2014. Faz entrevista apenas com lideranças ligadas aos coronéis da política local.