segunda-feira, 31 de março de 2014

O problema não é o decote, é o poder:quem manda e deve mandar é o macho.

Mais do que revelar um quadro de crenças confusas, a pesquisa aponta um quadro de tolerância macabra com a violência contra as mulheres.

Katarina Peixoto,
Arquivo

















A pesquisa do IPEA "Tolerância social à violência contra as mulheres" revela um quadro macabro sobre a disposição delinquente de abusar mulheres, no Brasil. Pesquisas baseadas em sistema de indicadores de percepção têm por objeto um conjunto necessariamente vago e confuso de crenças, desejos, conhecimentos mais ou menos refletidos e quase nunca científicos; a percepção é um pântano, algo necessariamente obscuro. Valem como uma fotografia borrada. Ainda assim, a pesquisa tem questões muito claras e respostas, idem.

Para a maioria dos brasileiros, se usamos decote é porque merecemos ser violadas. Para a maioria dos brasileiros, e isto é mais grave, também devemos obedecer aos machos, dentro de casa. Como toda sociedade é, por definição, entre outras possíveis, um balaio de crenças contraditórias e calamitosas entre si, a maioria defende que o marido abusador deve ser punido. A tolerância com o abuso é que se destaca: que tipo seria o caso, para merecer a denúncia numa delegacia, já que a maior parte acha que os conflitos conjugais devem ser resolvidos dentro de casa? Ora, dentro de casa, diz a mesma pesquisa, quem manda é o homem. O corolário do convite ao estupro com base no decote é trivial.

O problema do machismo é que ele é uma propriedade, não um traço de caráter. Como propriedade, é uma característica cultural que atravessa as classes, gêneros, idades, graus de instrução. O que define o machismo é a crença segundo a qual os machos detém algum poder natural e, portanto, legítimo, sobre as fêmeas e que, isto é o grave, este poder antecede e vigora a despeito da lei. Se tomamos a definição elementar de fascismo como a crença e a defesa normativa da força sobre a razão ou da força sobre a lei, poderíamos tratar o machismo como um caso, uma variante privada e macabra, do balaio irracional da violência fascista, isto é, das autorizações auto-impetradas ao arbítrio.

Mas o problema do machismo é que ele é mais sutil; é impregnado de afetividade (transmite-se sobretudo pelas famílias) e aí está o poder de sua vigência. Isso explica, entre outras coisas, como pode haver uma ordem democrática que elege uma mulher como presidenta e segue tratando o aborto como crime. Assim, mais do que revelar um quadro de crenças confusas, a pesquisa revela um quadro de tolerância macabra com a violência contra as mulheres. O problema não é o decote; o problema é o poder: quem manda e deve mandar é o macho.

A pesquisa do IPEA mostra com clareza o que todo mundo, sobretudo mulheres, sabem e vivem: a violência contra nós começa, sempre, na família. E na infância e na adolescência. Os dados são dilacerantes porque os registros dos números de estupros sempre são índices precários, desses levados pelos vizinhos de parede às delegacias. A violência machista atravessa as classes e as classes mais abastadas não frequentam delegacias. A polícia é para os pobres, até mesmo no quesito protetivo.

É assim que vigora, em vários estados brasileiros, uma espécie de “série b”, clandestina, dos registros relativos a delitos previstos na Lei Maria da Penha. Essa “série b” contêm os delitos cometidos por homens com acesso aos sistemas de registros de informações criminais, isto é, policiais, militares, juízes, advogados, promotores, oficiais de justiça, desembargadores. As delegadas e os delegados sérios, que operam com essa “série b” de registros, têm em mãos o que nunca se conta nem contará, mas asseguram, ainda assim e segundo o alcance de uma igualmente paralela rede de confiança intraestamento, uma rede protetiva institucional e, para todos os efeitos, legal, reconhecida e de reconhecimento das vítimas.

Esta “série b” não tem como habitar pesquisa alguma. Ela existe, simplesmente, não se sabe por quanto tempo vigorará, ainda. Vai sem dizer o quanto a existência dessa linha oculta de investigação e registro é fator de enfraquecimento das denúncias e da mudança de tratamento do problema. A sua inclusão, como índice, numa pesquisa como a recentemente publicada pelo IPEA, poderia revirar o estômago de muito mais gente. E poderia tanto que não pode. O machismo assim segue vitorioso.

A maioria que quer que o espancador da mulher seja punido sabe que espancar, pode imaginá-lo ou percebê-lo, é errado. Isso não explica tolerância ou intolerância com o machismo. O que explica o machismo são os outros dados, esses sim, capturados na pesquisa, que apresentam um conjunto mais coerente e coeso de crenças que antecedem e condicionam as condutas e que não requerem, no próprio domínio perceptivo, uma agressão imaginada, como se pôde, desgraçadamente, inferir. Essas crenças se referem nas vestimentas das mulheres, na autonomia e na expressão das mulheres, na capacidade de exercício do poder e na legitimidade desse exercício. Aí, sim, o que é macabro se mostra deprimente, pedagogicamente deprimente.

A pesquisa nos ensina por que seguimos ganhando menos e precisando de cotas, quando somos maioria na população. Ajuda a entender o quadro de ansiedade e de sofrimento mental que assola as meninas adolescentes, alvos do crime organizado em que se converteu a propaganda e o abuso da imagem das crianças e adolescentes (um país em que criança vende cartão de crédito, inclusive de banco estatal, deveria sentir vergonha perante si mesmo). E nos mostra como pode haver milhares de mortes, por ano, em curetagens que deram causa a choques sépticos, de mulheres sem amparo material para interromperem gravidez indesejada. É claro, há o fator religião, que incide não por acaso nas células familiares e explica, com nitidez superior a qualquer pesquisa de percepção, as cláusulas de silêncio avessas a quaisquer registros abertos.

Há no entanto um dado que, se não é hierarquicamente estabelecido nem capturado na investigação, condiciona vários outros da pesquisa e da vida. Trata-se da afirmação relativa ao poder. A maioria dos entrevistados considera que os machos têm de ser os “chefes de família”. Esse é, de longe, o dado mais assombroso. Ele é intuitivo – trata-se de uma pesquisa de percepção – numa sociedade em que a maior parte das famílias beneficiadas por programas de transferência de renda são dirigidas por mulheres, em que as mulheres são maioria e em que mulheres movimentam e dirigem a maior empresa do país e o país ele mesmo. É um dado que torna a Dilma uma espécie de anomalia político-institucional, quando deveria ser o dado ele mesmo a anomalia. Por que é que elegemos uma mulher e seguimos acreditando que quem deve mandar é o homem?

Quando Dilma Rousseff assumiu a presidência, montou um ministério cheio de mulheres. O tratamento midiático e político – oriundo das forças políticas partidárias, da esquerda à direita – desses quadros de mulheres é um caso de polícia. Há duas exceções, que assim se constituem, salvo melhor juízo, pela expressividade diminuta durante a gestão do governo. São quadros que, quando menos aparecerem, melhor para todos, afinal, trata-se do planejamento e do meio-ambiente. As tentativas de desmoralização, depreciação, humilhação, deboche, desrespeito e abuso, sobre todas as outras, configuram capítulos de inquéritos jamais reduzidos a termo nem encaminhados ao Ministério Público.

O que a resposta favorável ao convite ao estupro diante de uma vestimenta carrega consigo é uma relação naturalizada de poder. E é essa mesma relação que explica a imensa maioria, senão todas, as críticas abertas ao governo Dilma, por parte da oposição soi disant de esquerda, e da direita. Todos se juntam nas acusações de tom sexista, dessas que toda mulher fora da curva do juízo da maioria já sentiu, na pele e nas vísceras: expressa-se confusamente (mulher não tem nem pode ter pensamento lógico), é louca, autoritária (mulher tem de ser “calminha” e tranquila e doce), “passa por cima de todo mundo” (mulher não pode mandar, diz-nos a maioria), não tem sentimentos, é uma “engenheira malvada”, que maltrata os índios e destrói tudo (variante do “é antinatural”, é contra a natureza, claro, é mulher, divorciada, presidenta) e, para a galhofa da inteligência de qualquer pessoa alfabetizada, é “incompetente” e está conduzindo mal o país, economicamente. Confusa, louca, malvada, sem sentimentos, antinatural e incompetente.

Nenhum desses adjetivos cai sob um domínio democrático da Política. O uso de cada adjetivo desses indica o submundo imaginário, afetivo e simbólico que parasita os seus usuários. E ofende a todas nós, apoiadoras ou não, desse governo. Trata-se de uma maneira de nos alijar de um domínio da vida em que as relações de poder estão no centro de todas as decisões. É possível que haja determinações mais ou menos naturais, de poder. Não estamos cientificamente desautorizados a considerar essa possibilidade. Mas estamos racionalmente autorizados a nos desfazer da crença mística e violenta no poder natural dos machos sobre as fêmeas, essa crença medonha que anima as críticas e oferece uma paisagem de ódio e opressão, em ano eleitoral.

Texto de Karina Peixoto, publicado no site Carta Maior.

Ex-prefeito é sequestrado, acorrentado em eucalipto e tem carro incendiado

Ex-prefeito de São João da Ponte foi encontrado amarrado em árvore no Vale das Cancelas, em Grão Mogol, no Vale do Jequitinhonha.

GRÃO MOGOL – O ex-prefeito de São João da Ponte, no norte de Minas, advogado Delson Fernandes Antunes Filho, 41 anos, foi encontrado na manhã desta segunda-feira, dia 31 de março, acorrentado a um pé de eucalipto no Vale da Cancelas, distrito de Grão Mogol, no Vale do Jequitinhonha, no norte de Minas. De acordo com a Polícia Militar, a vítima ficou amarrada durante toda a noite de ontem, domingo, dia 30, e só foi encontrada nesta manhã.
Ainda segundo a polícia, o ex-prefeito teria saído de Montes Claros na tarde desse domingo em direção a Rio Pardo de Minas. De acordo com depoimento de Delson Filho, por volta das 17h ele foi abordado por quatro homens, em um carro na BR-251. Ele foi obrigado a abandonar seu veículo e entrar no carro dos suspeitos.
A PM informou também que familiares acionaram a polícia na noite desse domingo, devido a demora do ex-prefeito em chegar ao destino. Na mesma noite, a polícia encontrou o carro de Delson pegando fogo, próximo ao município de Fruta de Leite, na região de Salinas.

Segundo a polícia, o ex-prefeito foi encontrado por populares por volta das 6h30 desta segunda-feira, acorrentado a uma árvore, um pé de eucalipto. Ele não apresentava ferimentos. 

Até o momento, os suspeitos não foram localizados e o motivo do crime não foi descoberto. Delson Júnior teria sido eleito vice-prefeito em 2009, mas em maio de 2011 ele assumiu a prefeitura até o fim do mandato, em 31 de dezembro de 2012, no lugar do prefeito Fábio Luiz Fernandes Cordeiro, afastado judicialmente. 

Fonte: InterTV/Globo.

Governo de Minas não se responsabiliza por insegurança de efetivados.

Governo Anastasia quer dividir prejuízos políticos, jogando culpa no Sind UTE.

Quem fez e aprovou a lei, desrespeitando a Constituição Federal que exige concurso público? Ah, é sim.
Com a cara de pau de quem está acima da lei dos homens, o Governo Estadual tenta jogar os efetivados contra o SindUTE, dizendo que o Sindicato Único dos Trabalhadores de Educação de Minas Gerais entrou com ação judicial contra a Lei 100/2007, promulgada pelo governador Aécio Neves.
O Governo diz o seguinte:
 "após a decisão do STF sobre a Lei 100/2007, ocorrida nesta quarta-feira (26/03), a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), filiado à CUT, Beatriz Cerqueira, declarou que o governo do estado construiu uma falsa ideia de tranquilidade, iludindo a categoria.
Primeiramente é importante deixar claro que, ao editar essa Lei, o estado teve como objetivos corrigir distorções previdenciárias históricas e garantir a aposentadoria de milhares servidores que prestavam serviços à Educação mineira. Além disso, a Advocacia Geral do Estado defendeu firmemente essa posição junto à Justiça, em parceria com os advogados da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG) e da Assembleia Legislativa do Estado, a qual, destaque-se, aprovou a Lei.
“Como o Supremo Tribunal Federal julgou a Lei inconstitucional, o governo de Minas vai cumprir a decisão do STF, que, afinal, é soberana.”, afirma a Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, lembrando que a decisão do STF não atinge os aposentados nem aqueles que estão em processo de aposentadoria, que somam cerca de 20 mil servidores.
Entretanto, o que a sindicalista Beatriz Cerqueira, que também é presidente da CUT/MG, propositadamente não informa, é que o sindicato que ela preside era contra a igualdade de direitos entre efetivos e efetivados. Em 2012, o Sind-UTE entrou com um pedido de liminar na Justiça, na qual a entidade, que representa os servidores da Educação, questionava os critérios de igualdade de distribuição de turmas e aulas.
No entendimento do sindicato, professores efetivos deveriam ter prioridade sobre os efetivados pela Lei 100 na escolha das turmas e aulas. A liminar buscava “derrubar” a Resolução da Secretaria de Educação, de 6 de janeiro de 2012, na qual efetivos e efetivados passaram a ter os mesmos direitos na distribuição das turmas, horários e aulas, estabelecendo-se a igualdade entre esses servidores. De acordo com essa Resolução, o tempo de efetivo exercício dos professores nas escolas passou a ser adotado como um dos critérios na distribuição de turmas e aulas.
O Governo de Minas, através da Secretaria de Educação, entrou, na ocasião, com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra a liminar do sindicato e assegurou a igualdade de direitos. “O princípio da igualdade rege e orienta a conduta do Governo de Minas. É compromisso ético do poder executivo a adoção de valores, posturas e instrumentos institucionais que assegurem a equidade de tratamento de todos os servidores da Educação”, explica a Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola.
O Tribunal de Justiça assegurou à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEEMG) o direito de manter o tempo de efetivo exercício na escola como critério para a distribuição de turmas e aulas entre os professores da rede estadual e o tratamento igualitário dos servidores, sejam eles efetivos ou efetivados".
Sind UTE sempre defendeu os trabalhadores
O Sind UTE informa que sempre defendeu os trabalhadores e sempre lutou para que todos tivessem acesso ao trabalho no serviço público através de concurso público, o que determina a Constituição Brasileira. É claro que o concursado tem direito à vaga de trabalho, mais do que a Lei 110/2007, criada pelos gestores dos governos Aécio Neves e do professor de Direito Antônio Anastasia, queiram garantir. 
O governo Aécio Neves foi habilidoso e maquiavélico ao criar um clima de disputa nas escolas, estabelecendo duas categorias de servidores: de  primeira e segunda categoria. A legislação determina que o concursado que escolhe a sua lotação de trabalho e as turmas. Depois, os efetivados e designados teriam sua vez.
Dizer que a Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou e dar atestado que aquela casa legislativa faz o que manda o poderoso Executivo mineiro.
O  Tribunal de Justiça de Minas Gerais mostrou nesta, em outras ocasiões, que aceita pressões de grupos políticos, ao arrepio das leis. Dizer que a Justiça mineira decidiu é muito cara de pau. É o mesmo que dizer: "mesmo sendo inconstitucional, eles me apoiam e decidem a meu favor"
Agora, com a decisão do STF, o governo estadual. a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça de Minas e a APPMG foram desmascarados. Todos foram irresponsáveis em jogar na incerteza do mercado de trabalho quase 100 mil trabalhadores e suas famílias.
Não adianta tentar jogar a culpa nos outros. O Governo Aécio Neves foi o grande responsável por esta lambança. E quer dividir o ônus político. 
O que é fundamental agora é a garantia dos direitos de todos os efetivados. 
Que todos os aprovados em concurso público em vigor sejam chamados a ocupar as vagas, respeitando os seus direitos conquistados na seleção pública. 
Os outros efetivados devem ter seus direitos previdenciários e trabalhistas garantidos. Nenhum efetivado deve ser prejudicado para favorecer ajeito da gestão pública que já criou uma indigestão na vida dos servidores, que foram as principais vítimas por cerca de 7 anos. 

Beatriz Cerqueira, diretora do Sind UTE,  postou a seguinte mensagem: 
Não costumo reproduzir nem compartilhar fala do governo porque eles já têm os seus mecanismos de divulgação. Não preciso ajudá-los.

Mas esta entrevista vale a 
pena. Em reposta as críticas do Sind-UTE, governo mineiro afirma que sempre orientou os efetivados a fazerem concurso.

E aí? Vai ficar na escola acreditando nas últimas promessas do governo?

Crise nas usinas de álcool e açúcar aumenta desemprego no Vale do Jequitinhonha.

Diminuiu o número de cortadores de cana que viajam para São Paulo.

A crise que se abateu sobre diversas usinas de açúcar e álcool no país faz aumentar o desemprego no Vale do Jequitinhonha. No passado, anualmente, milhares de trabalhadores saíam da região para trabalhar no corte de cana em São Paulo. Nos últimos anos, a quantidade de pessoas enviadas para as usinas de álcool e açúcar diminuiu de maneira significativa. A consequência é que, hoje, grande parcela dos ex-cortadores de cana do Jequitinhonha está desempregada.
“O grande problema é que, além da falta de emprego, aqui chove muito pouco. Os agricultores familiares tentam produzir, mas não conseguem por causa da seca”, diz o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araçuaí, Antonio das Graças Pires da Silva. Segundo ele, já chegaram a sair do Vale do Jequitinhonha, por ano, cerca de 30 mil trabalhadores para o trabalho no corte de cana nas usinas no interior de São Paulo, principalmente na região de Ribeirão Preto. Os homens costumavam ir nos meses de março e abril (início da safra). Deixavam para trás as mulheres, as “viúvas da seca”, mas, mesmo à distância, os cortadores de cana movimentavam a economia no vale, enviando remessas para garantir o sustento da família que ficou em casa.
“As próprias empresas que mandavam os ônibus para levar o pessoal. Mas, ultimamente, as firmas não enviam mais o transporte. Os trabalhadores que desejam ir para São Paulo precisam viajar por conta própria”, diz Antônio das Graças. “Já chegaram a sair 200 ônibus de trabalhadores da cidade em poucos dias”, lembra o presidente do sindicato. Segundo ele, com a redução da oferta de postos de trabalho nas usinas de açúcar e álcool, uma alternativa para os moradores do Vale do Jequitinhonha é procurar ocupação na construção civil em Belo Horizonte, São Paulo e Rio de aneiro.
André Felipe e José Reinaldo: sem empego no corte de cana em São Paulo, ganham a vida trabalhando como mototaxistas em Araçuaí – Foto: Sérgio Vasconcelos

QUALIFICAÇÃO

Também aumentou a migração para as lavouras de café do Sul de Minas. No entanto, a falta de qualificação ainda é um obstáculo para muitas pessoas do meio rural, onde muitos estão vivendo exclusivamente dos benefícios do programa Bolsa-Família.
André Felipe Alves de Souza, de 25 anos, solteiro, morador de Araçuaí já viajou para o corte de cana na região de Ribeirão Preto por cinco vezes, na primeira delas com 18 anos. Hoje, com a redução da oferta, tenta ganhar a vida como mototaxista em Araçuaí. Outro ex-cortador de cana que tenta sobreviver como mototaxista em Araçuaí é José Reinaldo Marcelo Santana Júnior, de 26. Ele viajou para o corte de cana durante três anos e trabalhou em usinas no Paraná e em São Paulo. “Por mais que o trabalho fosse sofrido, dava para a gente ganhar alguma coisa”, diz José Reinaldo, que comprou a moto com o dinheiro que conseguiu juntar nas usinas. Ele disse que no transporte alternativo ganha entre R$ 400 e R$ 700 por mês. 
Fonte: Estado de Minas

Prefeito de Uberlândia apoia pré-candidatura de Dr. Jean Freire a deputado estadual

Gilmar Machado, prefeito de Uberlândia, declara apoio a pré-candidato a deputado estadual do Vale do Jequitinhonha.

 Dr Jean Freire, de Itaobim, é pré-candidato a deputado estadual.


O pré-candidato a deputado estadual, Dr. Jean Freire (PT-MG) acaba de receber importante apoio nas eleições de outubro de 2014. O prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado (PT), hipoteca apoio ao candidato do Vale do Jequitinhonha. 

Em reunião, no dia 24.03, em Uberlândia, ele reuniu mais de 100 lideranças do Triângulo Mineiro, e pediu apoio aos correligionários e amigos para que o Jequitinhonha tenha Dr. Jean Freire como seu legítimo representante na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Ele disse textualmente: 
"O Vale do Jequitinhonha sempre ajudou a eleger candidatos de outras regiões. Eu mesmo sempre fui apoiado, desde 1998, na região. Chegou a hora de retribuirmos, o Vale merece. E merece mais ainda por apresentar um personagem político íntegro, sério e trabalhador pelo povo da região. Eu apoio a pré-candidatura a deputado estadual do Dr. Jean e peço apoio a todos os meus amigos".

Dr. Jean Freire agradeceu o apoio e disse que a campanha da pré-candidatura vem crescendo bastante em toda a região, assim como no Vale do Mucuri, Rio Doce e norte de Minas. "Agora vai" é o que ele tem ouvido de vários apoiadores na sua pré-campanha. Jean Freire destacou que Gilmar Machado foi deputado federal e muito ajudou vários municípios da região do Vale com recursos de emendas parlamentares. Ele lembrou que, em 2006, Gilmar não seria eleito deputado federal sem os  quase 5 mil votos obtidos, na região.

Os jornais de Uberlândia registram a movimentação do prefeito Gilmar Machado no apoio a vários candidatos a deputado federal e estadual no universo de 443 mil eleitores de Uberlândia e mais de 1 milhão no Triângulo Mineiro.
E destaca o apoio ao único candidato de fora da região. Confira o que saiu no Correio da Manhã, pág. 03, no dia 23.03.14, jornal de grande circulação no Triângulo Mineiro,: 
http://www.correiodeuberlandia.com.br/frenteeverso/2014/03/23/os-nomes-do-prefeito/

Os nomes do prefeito -  Jornalista
"Oficialmente, o prefeito Gilmar Machado (PT) tem um candidato a deputado: o vereador e líder da maioria na Câmara de Uberlândia, Neivaldo Lima (PT), o professor Neivaldo. Na prática, Gilmar irá diversificar as apostas. (...) Para deputado estadual, Gilmar vai apoiar, além do oficial Neivaldo, os pré-candidatos Murilo Ferreira (PMN), Adriano Zago (PMDB) e Jean Freire (médico petista do Vale do Jequitinhonha, aliado antigo do prefeito de Uberlândia)". 

Na reunião realizada no Bairro Maravilhas, Gilmar Machado disse que o que tinha saído na edição de domingo do Correio de Uberlândia estava correto. O único pré-candidato a deputado estadual, de fora da região, que ele apoiaria seria o Dr. Jean Freire. 

Dr. Jean Freire foi candidato a deputado estadual, pelo PT, nas eleições de 2010, tendo obtido 24.752 votos, com concentração no Médio Jequitinhonha. Jean é vereador pelo terceiro mandato consecutivo, em Itaobim. É médico e cirurgião geral, com atuação em Itaobim, Araçuaí, Pedra Azul e Almenara. 

OS FILHOS DA DITADURA

O Direito à vida pública, por Rudá Ricci


O DIREITO À VIDA PÚBLICA
Rudá Ricci, para o CRESS/MG

Um dos autores liberais mais festejados nos últimos anos foi o economista indiano Amartya Sen. Sua tese fundamental é que o desenvolvimento de um país está vinculado às oportunidades que ele oferece à população de fazer escolhas e exercer a sua cidadania, o que inclui a garantia dos direitos sociais básicos, como saúde e educação, como também segurança, liberdades básicas, habitação e cultura. Sen vincula de maneira original a noção de liberdade ao conceito de desenvolvimento como sendo, simultaneamente, um processo e uma oportunidade. Introduz a noção de cidadão como “agente” e define a pobreza e o desemprego como “privação de capacidades básicas”[1].
O autor indiano é, até hoje, referência para organismos internacionais. Sua definição cabe como uma luva para compreendermos como, mesmo para aqueles que se apoiam no liberalismo e, portanto, na defesa da propriedade privada e da liberdade de mercado, o que se passa nas cidades brasileiras é amplamente reprovável, como privação das capacidades básicas da vida humana.
O modelo de desenvolvimento em curso, de forte inspiração rooseveltiana promoveu nos últimos anos a nacionalização de políticas de infraestrutura repetindo os erros do passado. Crescemos sem planejamento, ao bel prazer dos gestores locais que acessavam convênios para demonstrar influência e capacidade gestora. Com 65% do orçamento público concentrado na União, é fato que os municípios deixaram de ter capacidade de investimento autônomo e se transformaram em gerentes de programas federais. Contudo, a lógica de implantação dos programas de desenvolvimento urbano foram, desde o início, excludentes e promoveram uma ciranda que movimentou grandes empreiteiras e especuladores imobiliários. Segundo Ermínia Maricato[2], em 2009, a partir do lançamento do PAC II e do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, teve início um boom imobiliário de fortes impactos na dinâmica das cidades brasileiras. Em 2010, o PIB brasileiro atingiu o impressionante patamar de crescimento de 7,5%. Ocorre que o PIB do setor imobiliário foi de 11,7%. O investimento de capitais privados no mercado residencial cresceu 45 vezes, passando de 1,8 bilhão de reais em 2002 para 79,9 bilhões de reais em 2011. Os subsídios governamentais foram generosos, atingindo 5,3 bilhões de reais em 2011. Com tal pujança e bonança, todo esboço da reforma urbana que se expressava no Estatuto da Cidade foi engavetado. O preço do imóvel disparou nos grandes centros urbanos: 153% em São Paulo (entre 2009 e 2012) e 184% no Rio de Janeiro (no mesmo período).
Praças da Juventude e tantos outros equipamentos urbanos e sociais foram se multiplicando ao longo das cidades brasileiras sem observar qualquer preocupação com a reorganização da ocupação do solo ou alteração dos custos de locomoção ou mesmo necessidade de reestruturar a oferta de serviços públicos. Os prefeitos não pensaram no futuro muito distante da próxima eleição.
A alegria contagiante que envolveu empreiteiras e todo setor da construção civil motivou o que muitos autores denominaram de “gentrificação” dos centros urbanos[3]. O termo, oriundo do inglês (gentrification), traduziria a intervenção em bairros, em especial centrais, modernizando velhas construções urbanas para ocupação de empresas e população de alta renda. Tal modernização arquitetônica e funcional desses territórios expulsou rapidamente a população de baixa renda, de maneira direta ou mesmo em função da disparada dos custos dos imóveis ou dos bens e serviços oferecidos naquelas localidades.
A nova dinâmica desenvolvimentista foi potencializada com os megaeventos esportivos programados para ocorrerem no Brasil a partir de 2013. Estudo do arquiteto Lucas Faulhaber, da Universidade Federal Fluminense (UFF), estima que 64 mil famílias foram alvo de remoções por obras de infraestrutura somente no Rio de Janeiro somente como preparação da Copa das Confederações. Os doze Comitês Populares da Copa estimam que 170 mil pessoas serão desalojadas em todo o país para a realização de grandes projetos urbanos no contexto dos megaeventos esportivos. De acordo com Raquel Rolnik, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Moradia Adequada e urbanista da Universidade de São Paulo (USP), a primeira violação está no direito à informação já que entidades de representação social têm dificuldade no acesso aos planos de ações governamentais. As indenizações e realojamentos propostos também podem ser vistos como violações já que o reassentamento em locais com menor disponibilidade de serviços e emprego viola o direito de moradia adequada, que inclui o acesso aos demais direitos humanos educação, saúde, trabalho. Roknik também atenta para a falta de reconhecimento ao direito de posse, assegurado pela legislação brasileira e por acordos internacionais firmados pelo Brasil.
Na esteira desta lógica desenvolvimentista desordenada, a opção pelos veículos individuais agravou a vida urbana. Em 2011, o número de automóveis em doze metrópoles brasileiras era de 11,5 milhões. Em 2011 quase dobrou, atingindo 20,5 milhões.
Maricato denuncia, por seu turno, a acomodação de entidades e lideranças que até então lideravam o movimento de reforma urbana em nosso país.
E é aqui que foco minha atenção neste artigo.
Nas últimas duas décadas, vivemos a implantação de um programa rooseveltiano, apoiado num pacto desenvolvimentista que tem num vértice o Estado orientador e concentrador de recursos públicos para investimento e que se desmembra em outros dois vértices: a formação de um potente mercado consumidor (via aumento real de salário mínimo, crédito subsidiado e programas de transferência de renda) e regulação e orientação para investimentos privados (através da “carta de investimentos” inscritos no PAC e empréstimos do BNDES).
Mas o programa roosveltiano brasileiro acrescenta duas novidades em relação ao modelo original: o financiamento de organizações populares e de representação de massas, como organizações não governamentais, articulações por direitos civis e sociais e centrais sindicais. Aqui está a origem para o que Maricato indica como acomodação de lideranças sociais.
O programa rooseveltiano também consolida uma antiga pretensão de governantes anteriores: a coalizão presidencialista, que cria uma forte intimidade governista e governamental entre Executivo e Legislativo. Mas, neste artigo, me concentro na análise da absorção das entidades de representação social no interior do aparelho de Estado.
No mundo sindical, o movimento foi o mesmo que o observado na Europa e que recebeu a denominação de neocorporativismo. O conceito sugere o ingresso das estruturas sindicais em arenas e fóruns estatais que definem a agenda e prioridades governamentais. Na prática, onde este fenômeno se instalou, ao invés de gerar real controle social – ou participação – da base sindical, acabou por gerar distanciamento da cúpula sindical em relação às suas bases. No Brasil, este fenômeno segue a passos largos. Em 2012, as centrais sindicais receberam repasses federais da ordem de 160 milhões de reais referentes ao imposto sindical, o dobro das transferências ocorridas em 2008, quando iniciaram os repasses. A maior parte dos recursos fica com as duas maiores centrais do País, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical. Neste ano, a CUT recebeu R$ 44,5 milhões até outubro, e a Força ficou com R$ 40 milhões. Os recursos representam entre 60% e 80% do orçamento total das centrais. Destaca-se, ainda, a regulamentação, no mesmo período, da participação de dirigentes sindicais nos conselhos de empresas estatais federais. O jeton pago a cada conselheiro chega a 8 mil reais, caso da Petrobrás. Há registros de jetons que variam de 3 mil reais (suplente do conselho da Breasilprev) a 15 mil reais (conselho da Funpresp). Há, ainda, a inversão do ideário sindical observado na gestão dos fundos de pensão que passaram a adquirir ações de bancos privados e até mesmo indústria bélica.
No campo da ONGs, a crise de financiamento externo aberto na segunda metade dos anos 1990 também gerou uma inflexão política. No século XXI espraiou-se como solução à sobrevivência dessas entidades da sociedade civil a assinatura de convênios com órgãos estatais. Na prática, os convênios terceirizaram para muitas organizações não-governamentais os serviços assistenciais antes executados pelo Estado.
Tal inversão foi programada pelo governo federal. No início da primeira gestão Lula, o participacionismo teve lugar certo. O programa Fome Zero foi entregue a lideranças católicas, expoentes da Teologia da Libertação nos anos 1980. A estrutura de gerenciamento do programa adotou a lógica da cogestão e foi compreendida como escola de formação de cidadãos para o controle de políticas públicas. O conceito de empoderamento foi fartamente utilizado neste período, que significaria ação coletiva ou participação coletiva em espaços privilegiados de decisões, ampliando o conceito de direito político. Assim, se orientaria pela superação de qualquer dependência social e dominação política. Era, obviamente, um discurso que confrontava o Estado patrimonialista. Contudo, já no final do primeiro ano de gestão já era visível a mudança de foco do núcleo dirigente. O programa foi entregue à gestão dos prefeitos, o que provocou profundo descontentamento em Frei Betto e Ivo Poletto que logo pediram afastamento das funções que assumiram no gerenciamento deste programa. As razões do afastamento não deixam dúvidas nos livros que os dois protagonistas publicaram meses depois de se afastarem do governo federal.
Outra iniciativa governamental foi a instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), um amplo conselho consultivo, composto por empresários e representação da sociedade civil para análise e proposição da agenda nacional. As entidades da sociedade civil foram unânimes em criticar a pouca efetividade de suas sugestões e a escuta privilegiada que o governo fazia das proposições empresariais.
Finalmente, esboçou-se um frágil mecanismo de participação no controle do orçamento federal e políticas sociais com a criação de Comitês Estaduais de elaboração do Plano Plurianual (PPA) federal e apoio para realização de conferências nacionais envolvendo uma ampla agenda temática. Foi a primeira e única tentativa, abortada no segundo ano de gestão, do governo federal criar mecanismos de controle social sobre a execução do seu orçamento.
Finalmente, o lugar dos conselhos de gestão pública (setoriais ou de direitos) e as conferências nacionais de direitos. Foram mais de 70 realizadas nos elaborado por Ana Claudia Chaves Teixeira, Clóvis Henrique Leite de Souza e Paula Pompeu Fiuza de Lima revelou o movimento errático desta novidade na gestão pública que tinha por objetivo introduzir elementos de cogestão na tomada de decisão daspolíticas sociais brasileiras[4]. Os autores realizaram um balanço das 74 conferências nacionais realizadas entre 2003 e 201052. Na maioria dos casos, este evidente esforço de mobilização social não recebeu nenhuma informação devolutiva pelo Estado, não se sabendo se suas resoluções foram incorporadas efetivamente nas ações ou estratégias de governo. Poucas conferências estão instituídas em lei, sendo sua vinculação com conselhos de gestão pública ou com processos de planejamento como o Plano Plurianual (PPA) é quase inexistente. O que se observa é a realização de eventos desconectados dos calendários de formulação governamental, dificultando a possibilidade de influência das propostas nos planos de ação estatal.
Em suma, vivemos no último período, no que tange à participação da cidadania no controle ou gestão de políticas públicas federais um duplo fenômeno desagregador.
De um lado, os canais institucionais de participação perderam lugar no processo de tomada de decisão e foram reduzidos à condição de meras formalidades burocráticas ou administrativas da lógica de Estado. De outro, a absorção das entidades de mediação social (estrutura sindical, organizações não-governamentais e entidades confessionais) pelo aparelho de Estado interditou a mediação de conflitos locais. Este era o papel fundamental desempenhado por tais entidades desde a década de 1980. Dada sua capilaridade e multiplicidade de territórios e segmentos sociais por elas atendidos, era possível criar um arranjo de demandas das populações mais marginalizadas ou tomadas pelo sentimento de injustiça social. Numa sociedade desigual como a brasileira, a coleta de demandas e frustrações e transformação em pauta unificada é essencial para os órgãos públicos orientarem sua agenda. Sem isto, as frustrações se multiplicam e se fragmentam numa miríade de lamentações e tensões cotidianos (até mesmo conflitos latentes).
Foi exatamente isto que se percebe a partir de 2013.
O primeiro alerta apareceu entre 18 e 19 de maio. Um boato dava conta da extinção do Programa Bolsa Família. Em três dias, 920 mil beneficiários sacaram o saldo em suas contas. A confiança nas pretensões do governo federal pareciam pouco sólidas.
Em seguida, em junho, explodem os protestos de rua que em três semanas levaram milhões de brasileiros a apresentarem um mosaico de demandas, pulverizadas e fragmentadas em cartazes que expressavam desejos pessoais, no máximo grupais.
Os governantes se assustaram. Não compreendiam o que se passava nas ruas. Compreensível. Justamente porque as ruas expressaram, em síntese, o confronto entre o projeto de Governo e os projetos de parte da sociedade que não possui canal de expressão há pelo menos uma década.
As cidades tornam-se o locus  central deste descompasso.
Vivemos um projeto desenvolvimentista executado à revelia das populações menos abastadas. Um projeto conduzido por elites políticas e econômicas. Algo que remonta à tradição política e conformação das políticas públicas de nosso país.
Os governantes se assustaram – e ainda se assustam – com o grito polifônico das ruas. Não entendem o que ocorreu após seus esforços para mudar o país e coloca-lo na posição de potência econômica mundial. Não entendem porque, em última instância, não estiveram nas ruas. Não dialogaram. E interditaram as possibilidades de vida e projetos de família. Tutelaram sonhos.
Se ao menos tivessem lido Amartya Sen......



[1] Cf. SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade, São Paulo: Companhia das Letras, 2012. Páginas 34 e 36.
[2] Cf. MARICATO, Ermínia. É a questão urbana, estúpido!, In MARICATO, Ermínia et al. Cidades Rebeldes. São Paulo: Boitempo/Carta Maior, 2013, p. 23 e seguintes.
[3] O termo gentrification deriva de "gentry" e do francês arcaico "genterise" que significa "de origem gentil, nobre". A expressão da língua inglesa gentrification foi usada pela primeira vez pela socióloga britânica Ruth Glass, em 1964, ao analisar as transformações imobiliárias em determinados distritos londrinos. Outro autor que se tornou referência nos estudos do fenômeno foi o geógrafo britânico Neil Smith, que identificou os vários processos de gentrificação em curso nas décadas de 1980 e 1990.
[4] Cf. TEIXEIRA, Ana Cláudia; SOUZA, Clóvis Henrique Leite & LIMA, Paula Pompeu Fiuza. “Arquitetura da
Participação no Brasil: uma leitura das representações políticas em espaços participativos nacionais”.
Texto para Discussão 1735, Rio de Janeiro: IPEA, 2012. Originalmente apresentado no 35º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós‐graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), em Caxambu, em outubro de 2011, no Grupo de Trabalho (GT) Controles Democráticos e Legitimidade.

PT e PMDB estarão juntos na campanha eleitoral de Minas, diz Odair Cunha.

domingo, 30 de março de 2014

Vereadores vão investigar compra de papel higiênico, em Diamantina

Câmara adquire 10  mil rolos de papel higiênico .

Fonte: Jornal O Tempo 
































A entrega de 10 mil rolos de papel higiênico de 30 metros, metade do tamanho 
previsto em edital aberto pela Prefeitura de Diamantina, pode levar a Câmara a abrir
 uma CPI para investigar todos os processos licitatórios desde o ano passado.

O questionamento é do movimento SOS Diamantina, que levou ao conhecimento 
do Legislativo a falha na entrega dos 10 mil rolos de papel higiênico, um dos 41 
itens do Processo Licitatório 54, de 2013.

O presidente da Comissão de Licitações, Carlos Meira, afirma que houve “desencontro
de informações” no edital. “Houve erro no valor de referência do produto. Já tomamos 
medidas para solucionar o problema”, diz Meira, que não sabe se o produto chegou a
ser estocado.

Para o advogado do movimento SOS Diamantina, Renato Wagner da Cunha, houve 
danos aos cofres públicos. “Foi contratada uma quantidade de produtos e entregue 
uma quantidade menor”, afirma.

O presidente da Câmara, Maurício Maia (PSDB), prometeu instalar na próxima 
segunda-feira uma comissão para averiguar “se há alguma coisa irregular”. Caso a 
irregularidade seja constatada, o Legislativo poderá abrir uma CPI para investigar
 as licitações da prefeitura do município.

O movimento SOS Diamantina critica ainda um suposto direcionamento nos 
procedimentos licitatórios na cidade.

“A gente pede que sejam apurados todos os procedimentos desde 2013. 
Percebemos  que grande quantidade de contratos em que empresas ligadas
ao vice-prefeito, Cássio Moreira Marques, venceu o processo”, esclarece 
Renato.

As empresas citadas pelo advogado são o hipermercado Marques Center e a 
padaria Mãe e Filho, que são propriedade de irmãos do vice-prefeito, que é 
também secretário 
de Governo da prefeitura. O presidente da Comissão de Licitações do Executivo 
confirma que as empresas já venceram licitações no município, mas não vê 
ilegalidade na ação.

“É mentira que as licitações estejam sendo direcionadas. O processo é aberto 
participam empresas de todo o Estado”, defende.

Parentesco
Ligação. Funcionários do hipermercado Marques Center e da padaria Mãe e 
Filho confirmaram à reportagem que os proprietários são irmãos do vice-prefeito 
Cássio Moreira Marques.

Dez razões para não ter saudades da ditadura




Características da Ditadura Militar:  falta de liberdades políticas, corrupção, censura, baixa representatividade popular, precarização da saúde, educação e do trabalho.

Carlos Madeiro
Do UOL, em Maceió




Veja fotos históricas do golpe de 1964 e da ditadura militar (1964-1985)15 fotos

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O general e presidente do Brasil Ernesto Geisel (Arena) recebe cumprimentos em forma de continência de militar, no Rio de Janeiro. Geisel, que governou de 1974 a 1979, assumiu a presidência prometendo um retorno à democracia por meio de um processo "gradual e seguro" Leia mais Manoel Pires/Folhapress
José Nascimento/Folhapress

1. Tortura e ausência de direitos humanos

As torturas e assassinatos foram a marca mais violenta do período da ditadura. Pensar em direitos humanos era apenas um sonho. Havia até um manual de como os militares deveriam  torturar para extrair confissões, com práticas como choques, afogamentos e sufocamentos.
Os direitos humanos não prosperavam, já que tudo ocorria nos porões das unidades do Exército.
"As restrições às liberdades e à participação política reduziram a capacidade cidadã de atuar na esfera pública e empobreceram a circulação de ideias no país", diz o diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil, Atila Roque. 
Sem os direitos humanos, as torturas contra os opositores ao regime prosperaram. Até hoje a Comissão Nacional de Verdade busca dados e números exatos de vítimas do regime. 
"Os agentes da ditadura perpetraram crimes contra a humanidade --tortura, estupro, assassinato, desaparecimento-- que vitimaram opositores do regime e implantaram um clima de terror que marcou profundamente a geração que viveu o período mais duro do regime militar", afirma. 
Para Roque, o Brasil ainda convive com um legado de "violência e impunidade" deixado pela militarização. "Isso persiste em algumas esferas do Estado, muito especialmente nos campos da justiça e da segurança pública, onde tortura e execuções ainda fazem parte dos problemas graves que enfrentamos", complementa.
Acervo UH/Folhapress

2. Censura e ataque à imprensa

Uma das marcas mais conhecidas da ditadura foi a censura. Ela atingiu a produção artística e controlou com pulso firme a imprensa. 
Os militares criaram o "Conselho Superior de Censura", que fiscalizava e enviava ao Tribunal da Censura os jornalistas e meios de comunicação que burlassem as regras. Os que não seguissem as regras e ousassem fazer críticas ao país, sofriam retaliação --cunhou-se até o slogan "Brasil, ame-o ou deixe-o." 
Não são raras histórias de jornalistas que viveram problemas no período. "Numa visita do presidente (Ernesto) Geisel a Alagoas, achamos de colocar as manchetes no jornalismo da TV: 'Geisel chega a Maceió; Ratos invadem a Pajuçara'. Telefonaram da polícia para o Pedro Collor [então diretor do grupo] e ele nos chamou na sala dele e tivemos que engolir o afastamento do jornalista Joaquim Alves, que havia feito a matéria dos ratos", conta o jornalista Iremar Marinho, citando que as redações eram visitadas quase que diariamente por policiais federais. 
Para cercear o direito dos jornalistas, foi criada, em 1967, a Lei de Imprensa. Ela previa multas pesadas e até fechamento de veículos e prisão para os profissionais. A lei só foi revogada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2009
Muitos jornalistas sofreram processos com base na lei mesmo após a redemocratização. "Fui processado em 1999 porque publiquei declaração de Fulano contra Beltrano. A Lei de Imprensa da Ditadura permitia isso: punir o mensageiro, que é o jornalista", conta o jornalista e blogueiro do UOLMário Magalhães.




3. Amazônia e índios sob risco 

No governo militar, teve início um processo amplo de devastação da Amazônia. O general Castelo Branco disse, certa vez, que era preciso "integrar para não entregar" a Amazônia. A partir dali, começou o desmatamento e muitos dos que se opuseram morreram.
"Ribeirinhos, índios e quilombolas foram duramente reprimidos tanto ou mais que os moradores das grandes cidades", diz a jornalista paraense e pesquisadora do tema, Helena Palmquist.
A ideia dos militares era que Amazônia era "terra sem homens", e deveria ser ocupada por "homens sem terra do Nordeste." Obras como as usinas hidrelétricas de Tucuruí e Balbina também não tiveram impactos ambientais ou sociais previamente analisados, nem houve compensação aos moradores que deixaram as áreas alagadas. Até hoje, milhares que saíram para dar lugar às usinas não foram indenizados.
A luta pela terra foi sangrenta. "Os Panarás, conhecidos como índios gigantes, perderam dois terços de sua população com a construção da BR-163 --que liga Cuiabá a Santarém (PA). Dois mil Waimiri-Atroaris, do Amazonas, foram assassinados e desaparecidos pelo regime militar para as obras da BR-174. Nove aldeias desse povo desapareceram e há relatos de que pelo menos uma foi bombardeada com gás letal por homens do Exército", afirma.
Reprodução

4. Baixa representação política e sindical

Um dos primeiros direitos outorgados aos militares na ditadura foi a possibilidade do governo suspender os direitos políticos do cidadão. Em outubro de 1965, o Ato Institucional número 2 acabou com o multipartidarismo e autorizou a existência de apenas dois: a Arena, dos governistas, e o MDB, da oposição.
O problema é que existiam diversas siglas, que tiveram de ser aglutinadas em um único bloco, o que fragilizou a oposição. "Foi uma camisa-de-força que inibiu, proibiu e dificultou a expressão político-partidária. A oposição ficou muito mal acomodada, e as forças tiveram que conviver com grandes contradições", diz o cientista político da Universidade Federal de Pernambuco, Michael Zaidan.
As representações sindicais também foram duramente atingidas por serem controladas com pulso forte pelo Ministério do Trabalho. Isso gerou um enfraquecimento dos sindicatos, especialmente na primeira metade do período de repressão. 
"Existiam as leis trabalhistas, mas para que elas sejam cumpridas, com os reajustes, é absolutamente necessário que os sindicatos judicializem, intervenham para que os patrões respeitem. Essas liberdades foram reprimidas à época. Os sindicatos eram compostos mais por agentes do governo que trabalhadores", lembra Zaidan.
Folhapress

5. Saúde pública fragilizada

Se a saúde pública hoje está longe do ideal, ela ainda era mais restrita no regime militar. O Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) era responsável pelo atendimento, com seus hospitais, mas era exclusivo aos trabalhadores formais. 
"A imensa maioria da população não tinha acesso", conta o cardiologista e sindicalista Mário Fernando Lins, que atuou na época da ditadura. Surgiu então a prestação de serviço pago, com hospitais e clínicas privadas.
"Somente após 1988 é que foi adotado o SUS (Sistema Único de Saúde), que hoje atende a uma parcela de 80% da população", diz Lins.
Em 1976, quase 98% das internações eram feitas em hospitais privados. Além disso, o modelo hospitalar adotado fez com a que a assistência primária fosse relegada a um segundo plano. Não existiam planos de saúde, e o saneamento básico chegava a poucas localidades. "As doenças infectocontagiosas, como tuberculose, eram fonte de constante preocupação dos médicos", afirma Lins. 
Segundo estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), "entre 1965/1970 reduz-se significativamente a velocidade da queda [da mortalidade infantil], refletindo, por certo, a crise social econômica vivenciada pelo país". 


memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br /Arquivo Nacional

6. Linha dura na educação 

A educação brasileira passou por mudanças intensas na ditadura. "O grande problema foi o controle sobre informações e ideologia, com o engessamento do currículo e da pressão sobre o cotidiano da sala de aula", sintetiza o historiador e professor da Universidade Federal de Alagoas, Luiz Sávio Almeida. 
As disciplinas de filosofia e sociologia foram substituídas pela de OSPB (Organização Social e Política Brasileira, caracterizada pela transmissão da ideologia do regime autoritário, exaltando o nacionalismo e o civismo dos alunos e, segundo especialistas, privilegiando o ensino de informações factuais em detrimento da reflexão e da análise) e Educação, Moral e Cívica. Ao mesmo tempo, com o baixo índice de investimento na escola pública, as unidades privadas prosperaram.
Na área de alfabetização, a grande aposta era o Mobral (Movimento Brasileiro para Alfabetização), uma resposta do regime militar ao método elaborado pelo educador Paulo Freire, que ajudou a erradicar o analfabetismo no mundo na mesma época em que foi considerado "subversivo" pelo governo e exilado. Segundo o estudo "Mapa do Analfabetismo no Brasil", do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), do Ministério da Educação, o Mobral foi um "retumbante fracasso."
Os problemas também chegaram às universidades, com o afastamento delas dos centros urbanos e a introdução do sistema de crédito. "A intenção do regime era evitar aglomeração perto do centro, enquanto o sistema de crédito foi criado para dispersar os alunos e não criar grupos", diz  o historiador e vice-reitor do Fejal (Fundação Educacional Jayme de Altavila), Douglas Apratto.

7. Corrupção e falta de transparência 

No período da ditadura, era praticamente impossível imaginar a sociedade civil organizada atuando para controlar gastos ou denunciando corrupção. Não havia conselhos fiscalizatórios e, com a dissolução do Congresso Nacional, as contas públicas não eram analisadas, nem havia publicidade dos gastos públicos, como é hoje obrigatório.
"O maior antídoto da corrupção é a transparência. Durante a ditadura, tivemos o oposto disso. Os desvios foram muitos, mas acobertados pela força das baionetas", afirma o juiz e um dos autores da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis. 
Reis afirma que, ao contrário dos anos de chumbo, hoje existem órgãos fiscalizatórios, imprensa e oposição livres e maior publicidade dos casos. "Estamos muito melhor agora, pois podemos reagir", diz.
Outro ponto sempre questionado no período de ditadura foram os recursos investidos em obras de grande porte, cujos gastos eram mantidos em sigilo. 
"Obras faraônicas como Itaipu, Transamazônica e Ferrovia do Aço, por exemplo, foram realizadas sem qualquer possibilidade de controle. Nunca saberemos o montante desviado", disse Reis. "Durante a ditadura, a corrupção não foi uma política de governo, mas de Estado, uma vez que seu principal escopo foi a defesa de interesses econômicos de grupos particulares."

8. Nordeste mais pobre e migração

A consolidação do Nordeste como região mais pobre do país teve grande participação do governo do militares. "Nenhuma região mudou tanto a economia como o Nordeste", diz o doutor em economia regional Cícero Péricles Carvalho, professor da Universidade Federal de Alagoas. 
Com as políticas adotadas, a região teve um crescimento da pobreza. "Terminada a ditadura, o Nordeste mantinha os piores indicadores nacionais de índices de esperança de vida ao nascer, mortalidade infantil e alfabetização. Entre 1970 e 1990, o número de pobres no Nordeste aumentou de 19,4 milhões para 23,7 milhões, e sua participação no total de pobres do país subiu de 43% para 53%", afirma Péricles
O crescimento urbano registrado teve como efeito colateral a migração desregulada. "O modelo urbano-industrial reduziu as atividades agropecuárias, que eram determinantes na riqueza regional, com 41% do PIB, para apenas 14% do total em 1990", diz Péricles. 
Enquanto o campo era relegado, as atividades urbanas saltaram, na área industrial, de 12% para 28% e, na área do comércio e serviços, de 47% para 58%. 
"A migração gerou mais pobreza nas cidades, sem diminuir a miséria no campo. A população do campo reduziu-se a um terço entre 1960 e 1990", acrescenta Péricles. 


9. Desigualdade: bolo cresceu, mas não foi dividido
"É preciso fazer o bolo crescer para depois dividi-lo". A frase do então ministro da Fazenda Delfim Netto é, até hoje, uma das mais lembradas do regime militar. Mas o tempo mostrou que o bolo cresceu, sim, ficou conhecido como "milagre brasileiro", mas poucos comeram fatias dele.
A distribuição de renda entre os estratos sociais ficou mais polarizada durante o regime: os 10% dos mais ricos que tinham 38% da renda em 1960 e chegaram a 51% da renda em 1980. Já os mais pobres, que tinham 17% da renda nacional em 1960, decaíram para 12% duas décadas depois.
Assim, na ditadura houve um aumento das desigualdades sociais. "Isso levou o país ao topo desse ranking mundial", diz o professor de Economia da Universidade Federal de Alagoas, Cícero Péricles.
Entre 1968 e 1973, o Brasil cresceu acima de 10% ao ano. Mas, em contrapartida, o salário mínimo --que vinha recuperando o poder de compra nos anos 1960-- perdeu com o golpe. "Em 1974, em pleno 'milagre', o poder de compra dele representava a metade do que era em 1960", acrescenta Péricles. 
"As altas taxas de crescimento significavam mais oportunidades de lucros altos, renda e crédito para consumo de bens duráveis; para os mais pobres, assalariados ou informais, restava a manutenção de sua pobreza anterior", explica o economista. 

10. Precarização do trabalho

Apesar de viver o "milagre brasileiro", a ditadura trouxe defasagem aos salários dos trabalhadores. "Nossa última ditadura cívico-militar foi, em certo ponto, economicamente exitosa porque permitiu a asfixia ao trabalho e, por consequência, a taxa salarial média", diz o doutor em ciências sociais e blogueiro do UOLLeonardo Sakamoto.
Na época da ditadura, a lei de greve, criada em 1964, sujeitava as paralisações de trabalhadores  à intervenção do Poder Executivo e do Ministério Público. "Ir à Justiça do Trabalho para reclamar direitos era possível, mas pouco usual e os pedidos eram minguados", explica Sakamoto.
"Nada é tão atrativo ao capital do que a possibilidade de exercício de um poder monolítico, sem questionamentos", diz Sakamoto, que cita a asfixia dos sindicatos, a falta de liberdade de imprensa e política foram "tão atraentes a investidores que isso transformou a ditadura brasileira e o atual regime político e econômico chinês em registros históricos de como crescimento econômico acelerado e a violência institucional podem caminhar lado a lado"..
Fonte: Folha de S. Paulo. 
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2014/03/22/10-motivos-para-nao-ter-saudades-da-ditadura.htm
Sugestão do jovem vereador Marcus Vinicius, de Itaobim, no Médio Jequitinhonha, nordeste de Minas Gerais.


Veja o depoimento de uma mulher que lutou contra a ditadura militar.
Foi presa e torturada.