Sobre a maioridade penal
Para os ultraconservadores, não tenho o que dizer. Mas para os que ainda
pensam, não vou argumentar que penalizar jovens não diminuirá os
índices de infração juvenil e que estes índices são ínfimos (a quase
totalidade de infrações cometidas por adolescentes é... furto, furto de
comida ou relacionados com tráfico de drogas).
É a família, estúpido!
Esta é a frase que os ultraconservadores não querem ouvir porque abriria
suas mentes ou seus medos mais recônditos.
Não vou repetir dados e argumentos disponíveis que fazem desmoronar este discurso irracional e declaradamente atávico, animalesco, que sugere a Lei de Talião como base de uma sociedade que não consegue pensar.
Um comentário:
É óbvio que só a redução da maioridade penal não vai resolver o problema. Bem como o ECA não resolveu nenhum problema, só aumentou. Falar que crime é problema social é preconceito contra o pobre, pois tem muito filhinho de papai queimando mendigo, traficando drogas, etc. Existe uma crise moral no país de inversão de valores. Para mim não existem direitos sem deveres. Temos que lembrar que punição também é educativa. Não se pode passar as mão na cabeça de quem comete crimes. Acho que esse ECA é um grande equívoco. Temos que garantir os direitos de todos os cidadãos brasileiros por igual independente de idade, raça ou condição social e não deixar uns com mais direitos que outros. O ser humano não se torna adulto de uma vez como uma borboleta que sai de uma crisálida. Seu amadurecimento é gradual. As penas deveriam ser graduais levando em conta a idade do indivíduo. Não se pode tratar uma pessoa de 17 anos igual a uma de dez. A idade menor poderia ser um atenuante gradativo da pena. O que não se pode é recompensar o criminoso com impunidade. Não importa qual seja o crime. O país só vai mudar se combatermos a impunidade em todas as escalas. Temos que recompensar quem age corretamente, com ética.
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