A presidenta da República, Dilma Rousseff vetou o artigo 3º do projeto de lei
aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição dos
royalties do petróleo de campos já em exploração. Além disso, todos os royalties
dos futuros
contratos serão destinados à educação.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante,
disse que a decisão da presidenta Dilma tem um "grande significado
histórico". "Todos os royalties, a partir das futuras concessões,
irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e
a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente
desenvolvida", disse.
A ministra da Casa Civil,
Gleisi Hoffmann, disse que a medida provisória (MP), que será
encaminhada para publicação no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (03/12),
tem como premissas o respeito à Constituição e aos contratos
estabelecidos, a garantia da distribuição das riquezas do petróleo e
o fortalecimento da educação brasileira.
A ministra espera
"sensibilidade" do Congresso Nacional para a aprovação da MP e
argumentou que a medida vai beneficiar todos os entes federativos.
"Estamos chegando num momento que não conseguimos ir para frente,
não conseguimos fazer novas concessões porque não temos uma regra estabelecida
na distribuição de royalties. Então, começamos a passar para um momento em que
todos vão perder. Da forma como estamos mandando a medida provisória,
respeitando a distribuição feita pelo Congresso, dirigindo para a
educação, acredito que vamos ter a sensibilidade do Congresso Nacional."
Segundo Gleisi,
a presidenta procurou conservar a maior parte do que foi deliberado no
Congresso Nacional. "O veto ao Artigo 3º, resguarda exatamente os
contratos em exercícios e redistribuição dos royalties ao longo do tempo",
disse.
O ministro de
Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o veto não significa "nenhum
desapreço ao Congresso Nacional", "mas sim a defesa de dispositivos
constitucionais que asseguram a preservação dos contratos firmados até
então."
UNE avalia como
positiva o uso dos royalties do pré-sal para educação
O presidente da
União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, comemorou a decisão de da
presidenta Dilma Rousseff de destinar 100% dos royalties futuros do pré-sal
para a educação. De acordo com ele, o veto parcial ao Projeto de Lei 2.565/11 é
uma vitória estratégica para o Brasil.
"Todo o
desafio para desenvolver o país, para enfrentar as desigualdades, na nossa
opinião ganhou um passo decisivo no dia de hoje. Porque o impacto que a
destinação dos royalties, em 100% e ainda 50% do Fundo Social, do pré-sal para
a educação vai poder implicar que na próxima década o Brasil enfrente, com
muito mais força, desde o problema do analfabetismo até o problema da nossa
soberania científica e tecnológica, desde valorizar o salário do professor até
ampliar o número de vagas nas universidades. Então, [a medida] tem um alcance
muito grande".
Iliescu lembra
que essa foi a principal luta do movimento estudantil nos últimos quatro anos,
com diversos congressos, jornadas de luta, passeatas e a manifestação no
Congresso Nacional, em 26 de junho, quando foi aprovado o Plano Nacional da
Educação (PNE) que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação.
O presidente da UNE diz que, a riqueza será canalizada para uma prioridade
nacional.
"Decisão
da presidenta Dilma foi muito sensata, porque não é uma decisão que privilegia
uma área em detrimento de outra. Ela fez o investimento mais virtuoso. Cada
real investido em educação a gente sabe que reverte muito em cultura, em saúde,
em tecnologia, em segurança pública, em prevenção de droga e por aí vai.
Apostamos muito que os efeitos da decisão da presidenta estão, talvez, entre as
principais medidas que o Brasil adotou nos últimos 20 anos".
Iliescu lembrou
que há 60 anos a UNE foi uma das principais vozes da campanha O Petróleo É
Nosso, que resultou na criação da Petrobras. "O debate do petróleo é uma
marca na história da UNE", disse, destacando a importância de se discutir
as riquezas naturais do país.
"A
história dos recursos naturais do Brasil é uma história de apropriação de uma
pequena elite e da venda desses recursos para o exterior. Ocorreu assim como
pau-brasil, com a cana-de-açúcar, com o ouro e as pedras de Minas Gerais, com o
café. E não ocorreu assim com o petróleo, porque em dois momentos, na década de
1950 e agora, os estudantes, alinhados com outras opiniões, conseguiram liderar
um movimento na sociedade brasileira de debater o uso do petróleo".
Com
informações da Agência Brasil.
O Selo UNICEF Município Aprovado também promoveu um amplo processo de participação social por meio da realização de dois Fóruns Comunitários, ocasiões em que a comunidade teve a oportunidade de avaliar, elaborar e acompanhar propostas para melhoria das políticas para a infância e adolescência em seus municípios.
