A Audiência Pública foi realizada no salão nobre do Colégio Nazareth e contou com a participação de deputados estaduais
Vários moradores de Araçuaí e cidades vizinhas reivindicaram melhorias para a região, com destaque para obras que garantam o acesso a água, principalmente nas comunidades rurais.
Gestores explicitam programas estruturadores do PPAG
Gestores de programas estruturadores do PPAG executados nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri apresentaram dados sobre a execução dessas ações no Estado e na região. A apresentação priorizou as metas previstas para o ano de 2013.
Todos os programas apresentados pertencem à Rede de Desenvolvimento Social e Proteção, uma entre as 11 redes criadas pelo Governo do Estado para direcionar as ações do PPAG.
Os objetivos da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção são reduzir a pobreza e as desigualdades sociais e aumentar as expectativas dos jovens quanto ao futuro e a seu protagonismo na sociedade. A rede também tem como meta promover os direitos humanos dos grupos historicamente discriminados; e ampliar e efetivar o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente.
A Rede de Desenvolvimento Social e Proteção é composta por cinco Projetos Estruturadores: Assistência Social e Direitos Humanos; Jovens Mineiros Protagonistas; Cultivar, Nutrir e Educar; Travessia; e Desenvolvimento Social dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas. Em Araçuaí, a audiência foi coordenada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e teve a participação da Comissão de Participação Popular da ALMG.
Assistência Social -
O superintendente de Políticas de Proteção de Direitos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Cássio Gustavo Castro abordou o programa estruturador Assistência Social e Direitos Humanos, que vai contar com R$ 121 milhões em 2013.
Segundo ele, o programa se subdivide em três processos, um voltado para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e dois da rede de proteção social, básica e especial.]
Cássio destacou que em 2012, o projeto voltado para o Suas atendeu 821 municípios, com recursos de R$ 18 milhões já aplicados, sendo que a meta para o ano é de quase R$ 25 milhões.
Na área de serviços de proteção social básica, são 104 municípios atendidos, com R$ 1,38 milhão executados e previsão para o ano de R$ 4,919 milhões. Já nos serviços de proteção especial, foram 160 municípios atendidos, com aplicação de R$ 8 milhões (para o ano, serão R$ 14 milhões). O gestor acrescentou que a meta é de que o Suas esteja implantado em todos os 853 municípios até 2016, com investimentos previstos para isso de R$ 54 milhões.
Água para Todos quer construir 9 mil cisternas para água
O gerente do programa estruturador Desenvolvimento Social dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas, Rúbio de Andrade, destacou o lançamento, em julho deste ano, do programa Água para Todos.
O programa é uma parceria dos governos Federal e Estadual e tem as seguintes metas: construção de 9 mil cisternas de captação de águas de chuva (suficientes para uma família de 5 pessoas se abastecer de água para beber por cinco meses), a um custo de R$ 24 milhões em 17 municípios do semiárido; construção de 2130 microbarragens em 85 cidades (custo: R$ 26 milhões) e de seis barragens de médio porte, a um custo de R$ 138 milhões.
O programa também prevê a construção de sistemas simplificados de abastecimento (poços artesianos e captação em córregos e distribuição para comunidades. Segundo Rúbio, estão previstos até 2014 um total de R$ 298 milhões para obras hídricas na região, algumas delas já iniciadas.
Ele destacou que a execução dessas obras depende de controle social, que é feito basicamente pelos conselhos municipais de desenvolvimento rural sustentável e pelo Comitê Gestor do programa Água para todos, com representantes da sociedade e do governo.
Poupança Jovem
– Dentro do programa estruturador Jovens Mineiros Protagonistas, foi destacado o Poupança Jovem, explicado pelo gerente estadual do projeto, José Celso Graize Magalhães. O programa terá R$ 74 milhões para investir em 2013.
Sobre o Poupança Jovem, José Celso afirmou que o programa tem objetivo de contribuir para a redução de evasão escolar, por meio de incentivo ao jovem estudante. Cada participante recebe uma bolsa anual de R$ 1 mil e ao final de três anos, recebe R$ 3 mil.
Projeto Travessia
– A superintendente de Gestão de Cadastro de Entidades e de Parcerias da Subsecretaria de Projetos Especiais de Promoção Social da Sedese, Andréa Maria Almeida Medrado, falou do projeto Travessia.
O programa tem como objetivo promover a inclusão social e econômica das camadas mais pobres e vulneráveis da população por meio da articulação de políticas públicas em localidades definidas. O Travessia, que terá R$ 59,2 milhões em 2013, é subdividido em seis programas: Porta a Porta; Travessias Social, Renda, Educação e Saúde e o Banco Travessia.
O Porta a Porta diagnostica privações em educação, saúde e padrão de vida nos municípios do Travessia. Foram feitos diagnósticos em 71 municípios mineiros.
Com base nesses diagnósticos, o programa Travessia Social realiza intervenção na vida dos moradores, por meio de ações de infraestrutura, aquisição de bens, revitalização de equipamentos públicos, para minimizar privações sociais identificadas.
Até agosto deste ano, foram aplicados no programa R$ 12,4 milhões.
Andréia explanou ainda o projeto Travessia Renda, que busca inserir a população pobre e vulnerável no trabalho, por meio de educação profissional, elevação de escolaridade e incentivo à geração de renda com o microcrédito.
Em 2012, foram qualificados 1590 trabalhadores. Dando sequência a esse programa, atua o Travessia Educação, que busca melhorar a qualidade de gestão e infraestrutura educacional no ensino fundamental e médio. Por meio desse projeto, foi feita a melhoria de infraestrutura de 128 escolas.
A gestora tratou ainda do Travessia Saúde, que tem como objetivo contribuir para a redução da desnutrição, da mortalidade infantil e da promoção de ações articuladas da Saúde. O programa atendeu em 2012 (até setembro) 84 municípios.
Já o Banco Travessia incentiva financeiramente os membros das famílias com grave privação educacional a iniciarem ou concluírem sua trajetória educacional.
Até setembro de 2012, foram abertas 30 novas agências, totalizando 40 agências; 3.225 famílias foram cadastradas; e firmados 39 convênios.
Cultivar –
A assessora técnica da Secretaria Executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CTSans), Myrtô Áurea de Lima Sucupira, abordou o programa Cultivar, Nutrir e Educar, que terá em 2013 R$ 155,3 milhões.
O projeto tem como meta garantir o direito à alimentação saudável, adequada e solidária para os alunos das escolas públicas estaduais de educação básica, fortalecendo a agricultura familiar.
O Cultivar é composto de três processos: fortalecimento da agricultura familiar para abastecimento alimentar, alimentação escolar e estratégias nutricionais de promoção à saúde.
Entre outras ações, foram realizados: 20 diagnósticos de oferta e 34 diagnósticos de demanda de produtos da agricultura familiar para atendimento aos mercados; capacitação de 63 agricultores em processamento de alimentos e de 60 agricultores em organização para o mercado. Na alimentação escolar, foram quase 2,5 milhões de alunos atendidos.
Revisão do PPAG está em seu 10º ano
O deputado André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, destacou que a Assembleia está completando 10 anos de revisão do PPAG. Também disse que o semiárido mineiro demanda cada vez mais níveis de investimentos por parte dos governos locais, estadual e federal.
Emendas –
A deputada Rosângela Reis (PV), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, parabenizou os participantes, conclamando-os a apresentem propostas, que poderão ser transformadas em emendas ao orçamento. Ela lembrou que Minas Gerais é o único estado que faz essa discussão, o que representa um avanço.
