Obra em construção está em Zona de Proteção Ambiental, constata decisão judicial
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| Conforme advogado da Italmagnésio, obra deverá ser paralizada imediatamente |
A liminar que concedia posse ao Município de Taiobeiras teve os efeitos suspensos pela juíza de Taiobeiras, Marcela Decat, no bojo de uma Ação Anulatória de Ato Administrativo, impetrado pelo Grupo Italmagnésio, dono do terreno desapropriado para a construção do Parque. A verba indenizatória concernente à expedição do mandado de citação do prefeito Denerval Germano deverá ser paga hoje.
Na decisão o juiz disse: “Diante do teor do laudo pericial, anexado nos autos em apenso, o imóvel que se pretende desapropriar faz parte da Zona de Proteção Ambiental – ZPAM”, ou seja: o prefeito Denerval está construindo o Parque de Eventos numa área proibida por Lei.
Além disso, conforme a Decisão, o Perito concluiu que a edificação do Parque de Exposição, destinado a eventos diversos, não é compatível pelo Plano Diretor do Município, já que a área não foi destinada para tal finalidade.
“Dessa forma, presentes os requisitos do “fumus boni júris” e do “periculun in mora”, necessários para a concessão de qualquer medida liminar, defiro o pedido da empresa Coagro e determino a imediata suspensão dos efeitos da decisão que deferiu a imissão provisória do Município de Taiobeiras no imóvel objeto da ação de desapropriação nos autos em apenso, até o julgamento final das ações”, disse a juíza.
O advogado da empresa, Alexandre Rocha, explicou que o prefeito desapropriou a área por R$ 20 mil, mas o perito judicial avaliou que vale mais de R$ 200 mil. Por isso, a empresa entrou com a ação de nulidade e da suspensão dos efeitos da liminar que determinou a posse provisória do município. “A Prefeitura não poderia construir o Parque naquele local. Ali só é permitida alguma obra com destinação ambiental”, explicou o advogado, dizendo que a área foi desmatada sem a autorização dos órgãos ambientais e iniciada a edificação. “Por isso, a juíza suspendeu a liminar e ordenou paralisar imediatamente a obra”, completou Dr. Alexandre.
Para construir o Parque de Eventos, o prefeito Denerval declarou uma guerra ao empresário Giuseppe Trincanato, inclusive impetrou processo de desapropriação de 11 hectares do seu imóvel por preço insignificante, conforme alega o empresário. Por conta dessa briga, o empresário perdeu o interesse por Taiobeiras e passou a cortar investimentos no município, levando parte de seus projetos para Salinas, como a construção de um frigorífico.
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| Parque está sendo construído nessa área verde, que foi totalmente desmatada |
As explicações de Denerval
Em contato com o prefeito Denerval Germano, a reportagem foi informada que a questão é ambiental e fácil de ser resolvida. “O Plano Diretor colocou a lagoa como área ambiental, mas não regulamentou quantos metros da lagoa que deve ser preservado. Agora, podemos simplesmente regulamentar até com Decreto baseado na Lei Federal, que é de 20 metros da lagoa”, explicou o prefeito.
Denerval entende que a obra não foi embargada e diz que a juíza só cassou a liminar de imissão de posse que a Prefeitura tinha. Quanto à indenização paga pela área, o prefeito diz que vai entrar com recurso e se a decisão for mantida, o pagamento deverá ser feito por precatório. “Tentamos um acordo sobre o pagamento, mas não conseguimos êxito junto à empresa, por questões diversas, inclusive política”, disse.
Em relação a retirada de investimentos por parte do Grupo Italmagnésio, Denerval não demonstrou preocupação, alegando que o empresário Trincanato faz as mesmas ameaças em Várzea da Palma, onde possui siderúrgica. “Em Várzea da Palma, ele fala que vai retirar todos os investimentos e trazer para Taiobeiras. Já aqui ele fala que vai levar para Salinas”, analisou o prefeito.
Fonte: Folha Regional, de Taiobeiras.
